Termos de compromisso
O IXI YAMI é uma plataforma digital de intermediação de serviços de transporte que conecta passageiros a motoristas parceiros. Ao utilizar o aplicativo, o utilizador concorda com estes Termos de Compromisso e com a nossa Política de Privacidade.
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Uso do aplicativo
1.1 Elegibilidade
- Passageiros devem ter no mínimo 18 anos de idade.
- Motoristas devem possuir licença válida para transporte de passageiros conforme a legislação aplicável.
1.2 Utilização permitida — o utilizador compromete-se a:
- Utilizar o aplicativo apenas para fins legais
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Respeitar leis de trânsito e regulamentos locais
- Utilizar o serviço de forma ética e responsável
1.3 Condutas proibidas — é estritamente proibido:
- Utilizar o aplicativo para actividades ilegais
- Fraudar, manipular ou comprometer o funcionamento da plataforma
- Partilhar credenciais de acesso
- Utilizar o serviço para fins não autorizados
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Conta e segurança
- O utilizador é responsável pelos dados fornecidos no registo.
- Deve manter a confidencialidade da sua senha e conta.
- Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à equipa do IXI YAMI.
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Pagamentos e taxas
- Os pagamentos são realizados através de métodos disponíveis no aplicativo, incluindo Unitel Money e outros meios legalmente aceites.
- As tarifas são apresentadas no momento da solicitação do serviço.
- Ao confirmar uma viagem, o utilizador concorda com os valores aplicáveis.
- Em regra, não são efetuados reembolsos, exceto em casos comprovados de falha do serviço.
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Dados e privacidade
O uso do IXI YAMI implica a recolha e tratamento de alguns dados necessários para o funcionamento do serviço, incluindo:
- Localização em tempo real (para atribuição de viagens e navegação)
- Dados de utilização do aplicativo
- Informações de conta (nome, contacto e dados de registo)
4.1 Finalidade do tratamento — os dados são utilizados para:
- Operação do serviço de transporte
- Melhoria da experiência do utilizador
- Segurança e prevenção de fraude
- Cumprimento de obrigações legais
4.2 Partilha de dados
- O IXI YAMI não vende dados pessoais.
- Os dados não são partilhados com terceiros sem consentimento, exceto quando necessário para execução do serviço (ex: motorista parceiro recebe localização da viagem) ou quando exigido por lei ou autoridades competentes.
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Responsabilidade
- O IXI YAMI atua apenas como plataforma de intermediação entre utilizadores e motoristas.
- Não é responsável pela execução direta do transporte.
- Não se responsabiliza por acidentes, perdas, danos ou atrasos ocorridos durante a prestação do serviço.
- Os utilizadores são responsáveis pelo cumprimento da legislação aplicável.
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Comunicações e notificações
- O IXI YAMI pode enviar notificações dentro do aplicativo, SMS ou outros meios digitais.
- Estas comunicações podem incluir atualizações do serviço, segurança ou informações operacionais.
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Propriedade intelectual
- O aplicativo IXI YAMI é propriedade da COSTA VI COMÉRCIO E SERVIÇOS (SU), LDA.
- Todos os direitos sobre marca, design, código e conteúdos são reservados.
- É proibida a cópia, modificação ou distribuição sem autorização.
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Cancelamento e suspensão
- O IXI YAMI pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.
- O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento.
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Alterações dos termos
- Estes Termos podem ser atualizados periodicamente.
- A continuidade de uso do aplicativo implica aceitação das alterações.
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Aceitação
Ao utilizar o IXI YAMI, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Compromisso e a Política de Privacidade associada.